TERMO DE USO – INTRANET DA UNIDAS
O presente instrumento particular de “Termos e Condições de Uso da Intranet da UNIDAS” (“Termos de Uso”) regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual da Intranet (“Plataforma”), disponível em https://intranet.unidas.org.br/, celebrado entre UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, adiante referida apenas como “UNIDAS”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.275.337/0001-08, com sede na Alameda Santos, 1.000, 8º andar - Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01418-100 e Você, na qualidade de “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir:
Cláusula Primeira – DEFINIÇÕES – Serão adotados nestes Termos as seguintes definições:
Conteúdo: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como vídeos, materiais de apoio, textos, atividades, palestras, dentre outros.
Eventos: congressos, simpósios, debates e diversos outros eventos, gravados ou ao vivo, disponibilizados na Plataforma.
Plataforma: designa a plataforma tecnológica utilizada estritamente para a disponibilização de produtos e serviços para os usuários, acessível por meio endereço eletrônico https://intranet.unidas.org.br/.
Aviso de Privacidade: documento que explica aos Usuários quais dados pessoais serão coletados ao acessarem a Intranet da UNIDAS.
Termos de Uso: regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da Plataforma.
Usuário (s): termo utilizado para designar as pessoas que acessam a plataforma da INTRANET com o objetivo de usufruir ou não algum produto ou serviço.
Cláusula Segunda – OBJETO - Estes “Termos de Uso” visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens a seguir.
Cláusula Terceira – ACEITAÇÃO - A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Eu li e concordo”, que estará desabilitada até que o Usuário leia completamente os Termos e os aceite expressamente ao se cadastrar, ou quando faz a navegação e a utilização da Plataforma.
I. Caso o Usuário não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la.
II. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes no Aviso de Privacidade conjuntamente com estes Termos de Uso.
III. Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso.
IV. Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail https://intranet.unidas.org.br/.
Cláusula Quarta - CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA - O acesso à Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela UNIDAS e com a criação do respectivo login e senha para acesso.
I. O conteúdo original publicado da Intranet da UNIDAS, tais como manuais, textos, vídeos, áudios ou imagens, são de propriedade intelectual exclusiva dos seus autores e da referida entidade e, consequentemente, são protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais.
III. Cópias do texto na íntegra (o clássico “copiar e colar”) do conteúdo original produzido pela Plataforma são proibidas, mesmo colocando-se o link de indicação da fonte original. Em caso de utilização das informações contidas nesta plataforma deve-se usar texto próprio, com link para a matéria original.
IV. A citação de uma parte do texto sem alterações é permitida. Nesta situação a citação deve obrigatoriamente vir acompanhada de um link para a leitura do restante do artigo original. Também é proibido utilizar, sem a autorização dos editores da Plataforma, imagens e fotos publicadas aqui e/ou hospedadas em nosso servidor, mesmo quando colocado o link.
V. Vídeos disponibilizados pela UNIDAS na Plataforma são de acesso exclusivo de seus usuários, não podendo ser utilizados na íntegra em outros websites, ainda que indicada a autoria.
VI. Este é um website institucional com conteúdo acadêmico, profissional e representativo, e não simplesmente um portal de notícias.
V. O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que a UNIDAS não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e endereço.
VI. O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela UNIDAS, em razão de tal cancelamento.
III. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.
IV. Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Usuário deverá comunicar, imediatamente a UNIDAS para a substituição das informações de acesso. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, a UNIDAS se reserva o direito de cancelar seu acesso.
V. A UNIDAS tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que mais de 5 (cinco) tentativas de acesso indevido acarretará o bloqueio do usuário.
VI. A UNIDAS não disponibiliza o conteúdo da INTRANET em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas na Plataforma.
VII. O conteúdo disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da UNIDAS, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, competindo a este observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.
Cláusula Quinta - NORMAS DE CONDUTA E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE IMATERIAL - Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede da UNIDAS, no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso e Aviso de Privacidade.
I. O Usuário se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:
a) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;
b) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
c) Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da UNIDAS ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
d) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.
II. Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.
III. O acesso a áreas restritas dentro da Plataforma somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o Usuário fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita da Plataforma, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim o Usuário incidirá em sanções civis e criminais decorrente de sua conduta.
IV. Caso o usuário possa inserir fotos na Plataforma, deverá conferir se possui autorização de divulgação de tal imagem, porém (a) somente poderá inserir fotos de sua autoria; e (b) não poderá inserir fotos de terceiros, nudez, ou outro material protegido por direitos autorais e de imagem.
V. Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se as palestras, são de propriedade exclusiva da UNIDAS, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
VI. Você deverá utilizar a Plataforma e todo o Conteúdo nela disponibilizado, incluindo as palestras, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Plataforma.
VII. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, são de propriedade da UNIDAS, sem que a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.
VIII. Os Palestrantes, Professores e Convidados autorizaram a UNIDAS a utilizar sua imagem em sua INTRANET. Desse modo, qualquer reprodução indevida dos Eventos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual da UNIDAS, a violação dos direitos de imagem dos Palestrantes e Parceiros. Caso Você faça eventual uso indevido das suas imagens, terá responsabilidade exclusiva pela reparação civil, sem prejuízo da indenização por todos os danos e despesas da UNIDAS.
IX. Todos os Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma são apenas para o estado em que se encontram e tão somente para sua informação e uso pessoal na forma designada pela UNIDAS. Tais Conteúdos não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da UNIDAS.
X. Em caso de dúvidas sobre a comercialização ou disponibilização de Conteúdos em outros locais que não na Plataforma, entre em contato conosco, através do e-mail institucional@unidas.org.br.
Cláusula Sexta - DO PROCEDIMENTO EM CASO DE CONSTATAÇÃO DE ABUSOS OU IRREGULARIDADES - Caso o Usuário identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Usuário da Plataforma, poderá, imediatamente comunicar à UNIDAS, através do e-mail institucional@unidas.org.br, para que possa apurar a denúncia, ficando a UNIDAS isento de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle da UNIDAS.
Parágrafo Primeiro. Fica a critério da administração da UNIDAS a apuração das denúncias que lhe forem dirigidas.
Parágrafo Segundo. O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do cadastro do Usuário na Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.
Cláusula Sétima - DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA
O acesso à Plataforma é concedido ao Usuário enquanto atuar como representante de uma de suas filiadas, ou até que o usuário peça o encerramento do seu acesso.
I. À UNIDAS, no entanto, está assegurado o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.
II. A UNIDAS, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se o Usuário descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso e o Aviso de Privacidade e/ou a legislação vigente.
III. Você reconhece que a UNIDAS pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao Usuário em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas no Contrato.
Cláusula Oitava - EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE DA UNIDAS – A UNIDAS não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma ou falhas no seu funcionamento.
I. A UNIDAS utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma, entretanto, a UNIDAS se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas pelo Usuário em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da UNIDAS.
II. A UNIDAS poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida a Você em razão disso.
Cláusula Nona - DISPOSIÇÕES FINAIS E ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS DE USO - Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.
Parágrafo único. Eventual falha da UNIDAS em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Cláusula Décima - LEGISLAÇÃO E FORO - Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o São Paulo/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você aceita, expressamente, a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
São Paulo, 6 de abril de 2022.
UNIDAS - Autogestão em Saúde